UM GOLAÇO CONTRA
A PIRATARIA

As entidades desportivas abaixo relacionadas, ao final do “1ºSUMMIT ONLINE BRAND PROTECTION BRASIL” com o tema “O FUTEBOL E O NOVO PANORAMA DA PIRATARIA ONLINE NO BRASIL”, resolvem publicar o presente MANIFESTO:
 

Considerações Iniciais:

CONSIDERANDO a importância das Entidades Desportivas - Clubes de Futebol - para os seus torcedores e que, movidos pela paixão, são absolutamente fiéis a todos os símbolos que identificam os seus times;

CONSIDERANDO que, globalmente, essas marcas representam um inequívoco patrimônio, gerando receitas que fortalecem as finanças dos clubes;

CONSIDERANDO que a contrafação, a pirataria e o contrabando/descaminho corroem esse patrimônio, desviando para atividades ilícitas os recursos financeiros que deveriam ser destinados aos Clubes;

CONSIDERANDO que, além do comércio físico, cada vez mais o meio digital é utilizado para anúncios de produtos que utilizam marcas sem a autorização dos titulares de direitos, aumentando significativamente os prejuízos dos clubes;

CONSIDERANDO que esse comércio digital ilegal ocorre em nível nacional e internacional, decorrente de produção interna e estrangeira, remetidos através de remessa internacional;

CONSIDERANDO graves riscos à saúde dos consumidores; e

CONSIDERANDO que as práticas de contrafação e pirataria violam diversas legislações brasileiras, entre as quais: tributária, penal, consumerista, da propriedade intelectual, entre outras;

CONSIDERANDO, que a Seção III da Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, “Lei Geral do Esporte”, dá novo tratamento aos “Crimes contra a Propriedade Intelectual das Organizações Esportivas”;

 

As entidades desportivas abaixo assinadas, resolvem:

 

1. Unir esforços para fortalecer iniciativas junto aos poderes públicos, os quais possuem entre suas atribuições legais a proteção ao mercado, para intensificar o combate às práticas ilegais de contrafação e pirataria, seja em operações repressivas, seja com propostas normativas;

2. Desenvolver campanhas de conscientização junto à sociedade demonstrando os prejuízos causados aos Clubes decorrente do comércio ilegal de suas marcas - que afetam diretamente a rentabilidade e os seus investimentos - e aos consumidores que têm acesso a produtos de baixa qualidade e que podem afetar sua saúde e segurança;

3. Atuar ativa e conjuntamente para promover diálogos com autoridades públicas, sociedade civil organizada, imprensa e demais canais institucionais, a respeito do reforço de proteção legal à propriedade intelectual das entidades desportivas, conforme dispositivos legais trazidos pela Lei Geral do Esporte, Lei n.º 14.597, de 14 de junho de 2023;

4. Estruturar meios de identificação dos anúncios ilegais nos meios físicos e especialmente nos meios digitais, com a finalidade de coibir o crescimento desse mercado ilegal, com a utilização de tecnologia inovadora que permita rastrear os anúncios e produtos;

5. Viabilizar iniciativas junto aos marketplaces e redes sociais que auxiliem essas empresas a atuar proativamente na contenção de anúncios de produtos sem autorização dos titulares de direitos de propriedade intelectual, bem como na remoção de anúncios ilegais identificados pelos clubes;

6. Ampliar e estimular a utilização de ferramentas tecnológicas aptas a otimizar a defesa e proteção das marcas das entidades desportivas.

7. Identificar meios para viabilizar esses esforços conjuntamente, inclusive junto a associações que atuem nesse propósito para que possam estruturar representações junto aos poderes públicos e às empresas que comercializem produtos que infringem os direitos de propriedade intelectual dos clubes.